Política de privacidade

Versão 2.8 · Última atualização: 6 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade (doravante a "Política") explica quais os dados pessoais tratados pela sociedade que explora o Sistema SaaS Kiult (doravante o "Responsável pelo tratamento" ou "Kiult"), para que finalidades, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo os conserva e quais os direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados. A presente Política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o Regulamento relativo à inteligência artificial (AI Act), o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei n.º 18/2018 Coll. sobre a proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais na aceção do art. 4.º, ponto 7, do RGPD é:

Quin.Online, s.r.o.
Sede social: Cabanova 34, 841 02 Bratislava, República Eslovaca
ID da Empresa (IČO): 50 042 106
ID Fiscal (DIČ): 2120155444
ID de IVA (IČ DPH): SK2120155444
Registo: Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, Secção: Sro, Inscrição n.º 107399/B
(doravante o "Responsável pelo tratamento", a "Sociedade" ou "Kiult").

Em matéria de proteção de dados pessoais, contacte-nos através de privacy@kiult.com. Caso esteja designado um encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer, DPO), este está disponível no mesmo endereço com o assunto "DPO".

Autoridade de controlo: Tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados pessoais. Na Eslováquia é o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca, Hraničná 12, 820 07 Bratislava 27, www.uoou.sk. Pode igualmente apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do país da sua residência habitual, do local de trabalho ou do local da alegada infração.

2. Que dados tratamos

Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados da conta: endereço de correio eletrónico, nome (se o indicar), estado de verificação do correio eletrónico, plano escolhido e estado da subscrição, palavra-passe (conservada exclusivamente como hash criptográfico, nunca em forma legível).
• Dados de idade: mês e ano de nascimento (sem o dia — minimização dos dados) para verificar o cumprimento do limiar etário de 16 anos. Não recolhemos o dia de nascimento.
• Conteúdos que carrega ou cria: instruções de texto (prompts), fotografias, áudio e vídeo que forneça como entrada, e conteúdos gerados por IA. O tratamento das entradas carregadas rege-se pelo regime de não conservação (zero-retention) nos termos do ponto 5.
• Voz do avatar: o Sistema cria a voz do avatar de forma automática a partir de uma descrição verbal (tom, ritmo, sotaque). Nos planos Pro e Max pode, em alternativa, criar a sua própria voz lendo em voz alta, na aplicação, uma frase que o Sistema lhe mostra; a gravação serve exclusivamente de modelo para a voz desse avatar. O Sistema não permite carregar um ficheiro de áudio já pronto como voz. Pormenores no ponto 6.
• Dados de pagamento: os pagamentos são tratados por gateways de pagamento de terceiros (Stripe, GoPay). A Kiult não armazena números de cartões de pagamento; recebemos apenas confirmações de pagamento e identificadores de transação.
• Dados técnicos e operacionais: endereço IP (e o país dele derivado através da base de dados IP Geolocation by DB-IP, licença CC-BY-4.0, para efeitos de seleção do gateway de pagamento e da taxa de IVA), tipo de dispositivo e de navegador (user-agent), registos de acesso e registos de segurança.
• Registos de atividade (registo de auditoria): por motivos de segurança, prevenção de abusos e fins contabilísticos, mantemos um registo de auditoria operacional de determinadas ações na conta — em especial início de sessão e eventos de autenticação, consumo de renderização (minutos), movimentos de créditos (crédito/débito), consentimentos concedidos para partilha e contacto com o apoio ao cliente. A cada registo são conservados a hora, o endereço IP e o user-agent. Não realizamos definição de perfis para fins de marketing nem acompanhamos o seu progresso no processo de criação para fins publicitários.
• Identificador criptográfico de origem (metaseal): a ligação entre o identificador invisível incorporado no conteúdo gerado e a conta do criador — para prevenção e investigação de abusos (ver pontos 8 e 10).
• Dados das organizações autorizadas para o Detetor: relativamente às organizações a que damos acesso ao Detetor sem limite diário (Termos de Utilização, Section 8B ponto 7), tratamos o nome da organização, o nome e o endereço de correio eletrónico da pessoa de contacto, o nome de utilizador, a palavra-passe (exclusivamente sob a forma de hash criptográfico) e os registos das verificações (hora, organização e resultado de cada camada de marcação). Não conservamos os ficheiros verificados.

3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento (art. 6.º RGPD)

Cada tratamento tem um fundamento jurídico determinado:

• Execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b): criação e gestão da conta, prestação de serviços generativos, gestão da subscrição e dos pagamentos, entrega dos resultados.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): cookies/análise opcionais e publicação de conteúdos na Secção das Criações Partilhadas. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f): segurança do Sistema SaaS, prevenção de abusos e fraude, moderação de conteúdos, proteção dos direitos de terceiros e cooperação com as autoridades. Tem o direito de se opor ao tratamento fundado nesta base (ponto 9).
• Cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c): obrigações contabilísticas e fiscais, obrigações decorrentes do AI Act e do DSA, e resposta a pedidos legais das autoridades.

Voz própria do avatar (art. 9.º do RGPD): Consideramos a gravação da voz própria referida no ponto 6 um dado biométrico e só a tratamos com base no consentimento previsto no art. 6.º, n.º 1, alínea a), e no consentimento explícito previsto no art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD, que presta ao confirmar o consentimento e que, ao mesmo tempo, profere em voz alta na frase lida. Não comparamos vozes nem as utilizamos para identificar uma pessoa ou verificar a sua identidade. Não tratamos outras categorias especiais de dados pessoais nos termos do art. 9.º do RGPD. A verificação automatizada de idade descrita no ponto 4 não extrai nem armazena modelos biométricos e não serve para identificar uma pessoa.

Detetor para organizações autorizadas: Tratamos os dados das pessoas de contacto das organizações autorizadas e os registos das verificações com base em interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), que consistem em disponibilizar a deteção da marcação legível por máquina de conteúdos gerados por IA a quem examina a origem dos conteúdos e em poder demonstrar quem efetuou uma verificação. Os titulares dos dados são as pessoas de contacto dessas organizações.

Ónus da prova da concessão do consentimento: Em conformidade com o art. 7.º, n.º 1, do RGPD, o Responsável pelo tratamento regista e conserva provas técnicas da concessão do consentimento (carimbo temporal, endereço IP no momento da concessão do consentimento e versão dos termos/do consentimento) durante toda a vigência do consentimento e durante 3 anos após a sua retirada, para efeitos de demonstração da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento.

4. Barreira etária e proteção dos menores

O Sistema SaaS destina-se exclusivamente a pessoas com 16 anos ou mais. Verificamos a idade através da data de nascimento (mês + ano) indicada no registo. As fotografias e vídeos carregados de pessoas reais são guardados, até à verificação, quando muito num armazenamento temporário isolado (quarentena) e passam por um controlo automatizado de idade (GATE 0) na memória antes de chegarem à biblioteca ou a qualquer processamento posterior; qualquer entrada avaliada como representação de um menor é imediata e irreversivelmente rejeitada e eliminada da quarentena. Não tratamos conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 16 anos sem o consentimento verificável do representante legal nos termos do art. 8.º do RGPD.

O controlo automatizado (GATE 0) decorre exclusivamente na memória de acesso aleatório (RAM) em tempo real. Durante este processo não são extraídos, conservados nem tratados de forma permanente dados biométricos (por exemplo, vetores faciais ou modelos biométricos) para efeitos de identificação inequívoca na aceção do art. 9.º do RGPD. Se uma entrada (fotografia ou vídeo) for avaliada como representação de um menor ou como conteúdo NSFW inadmissível, é imediata e irreversivelmente apagada da quarentena e da RAM e não chega nem à biblioteca nem a qualquer processamento posterior.

5. Conteúdos carregados e não conservação das entradas

Tratamos o material carregado (fotos, áudio, vídeo) exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço que solicita. As entradas que servem apenas de base para a geração (por exemplo, vídeo de origem na edição do rosto, fotografias de referência) são automaticamente eliminadas após a conclusão da geração e não são conservadas na sua biblioteca ("Os meus média"). Na biblioteca é conservado exclusivamente o conteúdo gerado ou por si partilhado. As entradas rejeitadas pela porta de segurança são eliminadas de imediato da quarentena e não chegam à biblioteca. É responsável pela licitude e legitimidade do material carregado (ver os Termos de Utilização); a Kiult não verifica direitos nem consentimentos relativos ao material carregado. De uma entrada lida pelo modelo visual antes da geração, permanece junto ao projeto apenas uma descrição automática do plano (composição, luz, cores, ambiente); não identifica pessoas e é eliminada juntamente com o projeto. As fotografias e os fotogramas de vídeo a partir dos quais a descrição é criada só são enviados ao modelo Gemini (Google, ponto 11) após um controlo de segurança no nosso servidor.

6. Voz do avatar — a partir de uma descrição ou a sua própria

A voz do avatar é criada de uma de duas formas:

• A partir de uma descrição (predefinição). O Sistema cria a voz de forma automática a partir de uma descrição verbal da voz (tom, ritmo, sotaque), que deduz da sua instrução de texto. A amostra gerada não deriva da voz de nenhuma pessoa singular e não é um dado biométrico; é tratada com base na execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e guardada como modelo, para que a personagem soe igual em todas as cenas.
• A sua própria voz (planos Pro e Max). Na aplicação, lê em voz alta uma frase aleatória que o Sistema lhe mostra e confirma o seu consentimento. A voz na gravação tem de ser sua ou de uma pessoa que lê ela própria a frase e concorda com isso. O Sistema não permite carregar um ficheiro de áudio já pronto como voz.
• O que fazemos com a gravação: uma transcrição automática da fala verifica se a gravação contém a frase lida; a partir daí serve exclusivamente de modelo para a voz desse avatar na geração das suas falas. Não comparamos vozes nem identificamos ninguém, não utilizamos a gravação para qualquer outra finalidade nem para treinar modelos e não a comunicamos a terceiros.
• Fundamento jurídico: o consentimento e o consentimento explícito nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), e do art. 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD (ponto 3). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, eliminando a voz no detalhe do avatar; a gravação é então apagada definitivamente e o avatar recebe uma voz criada a partir da descrição.
• Marca de água: cada resultado áudio proferido pelo avatar — com uma voz criada a partir de uma descrição ou com a sua própria voz — contém uma marca de água sonora inaudível (AudioSeal) que indica a origem em IA, em conformidade com o art. 50.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial). A gravação em si não é marcada como resultado de IA — é a sua gravação.
• Eliminação: eliminamos a amostra gerada e a gravação da sua própria voz quando são substituídas, quando a voz ou o avatar é eliminado e, o mais tardar, quando a conta é eliminada.

7. Cookies e rastreio

Cookies próprios e armazenamento local. A Kiult não armazena o seu início de sessão em cookies próprios — o token de início de sessão (JWT) é conservado no armazenamento local do navegador (localStorage) do seu dispositivo e serve exclusivamente para manter a sessão iniciada e para a segurança (fundamento jurídico: execução de um contrato / interesse legítimo). Trata-se de tratamento tecnicamente necessário que não requer consentimento.

Cookies de terceiros (estritamente necessários). Nos pagamentos e no início de sessão podem ser colocados cookies tecnicamente necessários dos nossos parceiros diretamente a partir dos respetivos domínios: os gateways de pagamento Stripe e GoPay (por exemplo, para prevenção de fraude e processamento do pagamento) e o fornecedor de início de sessão Google (caso utilize essa opção). Estes cookies são geridos pelos respetivos fornecedores segundo as suas próprias políticas de privacidade; são necessários ao funcionamento do pagamento ou do início de sessão.

Proteção do Detetor (Google reCAPTCHA). Se abrir o Detetor sem iniciar sessão, só então é carregado o serviço Google reCAPTCHA (Google Ireland Limited), que distingue pessoas de programas automatizados. Para esse efeito, trata dados técnicos sobre o seu dispositivo e navegador (por exemplo, endereço IP, dados do navegador e a sua interação com a página) e pode colocar os seus próprios cookies. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em proteger o Detetor gratuito contra abusos automatizados (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O reCAPTCHA não é carregado para utilizadores com sessão iniciada nem noutras partes da Kiult. A Google pode também tratar os dados fora do EEE (nos EUA, com base na decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA); os pormenores constam da política de privacidade e dos termos de utilização da Google.

Sem análise nem marketing. A Kiult não utiliza cookies analíticos ou de marketing próprios e não implementa ferramentas de rastreio de terceiros (por exemplo, Google Analytics, Meta Pixel e semelhantes). Se no futuro pretendermos introduzir cookies analíticos ou de marketing opcionais, fá-lo-emos exclusivamente com base no seu consentimento, que poderá retirar a qualquer momento; até à introdução de tal funcionalidade não utilizamos esses cookies. Pode gerir as definições de cookies (incluindo cookies de terceiros) no seu navegador.

8. Transparência da IA e moderação (AI Act, DSA)

Em conformidade com o AI Act, todos os resultados de imagem, vídeo e áudio são automaticamente marcados com uma marca de água invisível legível por máquina que identifica o conteúdo como obra de IA; no caso dos resultados de áudio trata-se de uma marca de água sonora (AudioSeal, ver o ponto 6). Os resultados de imagem e vídeo são adicionalmente complementados com um identificador criptográfico de origem (metaseal), que permite determinar retrospetivamente a geração concreta; nos resultados de áudio esta função é desempenhada pelo manifesto C2PA assinado, uma vez que a capacidade da marca de água sonora apenas é suficiente para assinalar a origem de IA. Moderamos conteúdos através de uma combinação de ferramentas automatizadas e supervisão humana; as decisões graves e os recursos são apreciados por uma pessoa. A tomada de decisão automatizada não produz efeitos jurídicos sobre si sem a possibilidade de revisão humana — pode recorrer de uma decisão de remoção de conteúdo ou de suspensão da criação (ver os Termos de Utilização, Section 8A).

Além da marcação legível por máquina, damos-lhe também a opção de uma marcação percetível por uma pessoa. Ao guardar um resultado, escolhe se o Sistema SaaS lhe grava uma marcação visível «gerado por IA» na língua das suas definições; sem essa escolha, o resultado não ostenta marcação visível. No ficheiro reproduzido dentro do Sistema SaaS a marcação nunca é gravada — reproduzir não é publicar. Os suportes que carregou não são marcados; marcar uma filmagem sua como gerada por IA seria uma afirmação falsa. O dever de divulgar visivelmente conteúdo que constitua uma falsificação profunda nos termos do artigo 50.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da IA) cabe ao responsável pela implantação, ou seja, a quem publica o conteúdo — se for o utilizador a publicar o resultado, o dever é seu, e esta opção ajuda-o a cumpri-lo. Quando a marcação está no ficheiro, é proibido removê-la, cortá-la ou tapá-la (ver Condições de Utilização, Section 8).

Nos vídeos com som marcamos também a faixa de áudio, nos trechos em que a IA interveio (por exemplo, fala ou música geradas); o seu som não alterado não é marcado. A etiqueta visível está apenas na imagem — se utilizar o som do vídeo separadamente, a etiqueta não o acompanha.

9. Os seus direitos enquanto titular dos dados (art. 15.º a 22.º RGPD)

Tem direito a: aceder aos seus dados; à retificação de dados incorretos; ao apagamento ("direito a ser esquecido"); à limitação do tratamento; à portabilidade dos dados num formato estruturado e de leitura automática; a opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo; e ao direito de não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado com efeitos jurídicos. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. Exerce os seus direitos através da secção Apoio ou em privacy@kiult.com; trataremos o pedido, em regra, no prazo de um mês. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo (ponto 1).

10. Prazo de conservação (retenção)

Conservamos os dados apenas durante o período necessário à respetiva finalidade:

• Dados da conta e conteúdos — durante a existência da conta ativa; após a eliminação da conta, eliminamo-los, salvo se a lei exigir conservação mais longa.
• Entradas carregadas (materiais de base) — não conservação, eliminadas após a geração (ponto 5); a descrição automática do plano permanece com o projeto e é eliminada com ele.
• Dados enviados ao modelo Gemini (ponto 11) — a Google não os utiliza para treinar os seus modelos e temos a memória cache desativada; a Google só os pode conservar se o seu controlo automático detetar uma suspeita de utilização abusiva do serviço, durante 90 dias no máximo e dentro da UE.
• Voz do avatar — a amostra gerada enquanto o avatar existir (numa nova geração, a anterior é eliminada); a gravação da sua própria voz até à eliminação da voz, do avatar ou da conta (ponto 6). Conservamos o registo do consentimento à sua própria voz — sem a gravação e sem a respetiva transcrição — como prova do consentimento nos termos do ponto 3.
• Dados das organizações autorizadas para o Detetor — durante o período de acesso e 1 ano após o seu termo; os registos das verificações como os registos de segurança, em regra, no máximo 3 anos.
• Documentos contabilísticos e fiscais — durante o prazo exigido pelas normas fiscais e contabilísticas.
• Registos de segurança (registo de auditoria) — durante o prazo necessário à prevenção e investigação de abusos e ao cumprimento de obrigações legais, em regra não superior a 3 anos a contar da criação do registo, salvo se legislação específica exigir de outro modo.
• Identificador criptográfico de origem (metaseal) e registos conexos — conservamos a ligação entre o identificador de código invisível (metaseal) no conteúdo gerado e o ID da conta de utilizador durante a existência da conta e, subsequentemente, durante um prazo de 3 anos a contar da eliminação da conta ou da geração da obra, para efeitos de prevenção da criminalidade, proteção dos direitos de autor e de propriedade intelectual de terceiros, exercício de pretensões jurídicas e cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

11. Destinatários e subcontratantes (terceiros)

Para a exploração recorremos a fornecedores (subcontratantes) a quem disponibilizamos apenas os dados necessários à prestação do serviço: gateways de pagamento (Stripe, GoPay), o fornecedor de alojamento e de infraestrutura de IA/computação e o fornecedor de serviços de correio eletrónico. Com os subcontratantes temos celebrados contratos de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD. Não vendemos dados pessoais.

Google — modelo Gemini (Vertex AI). O guião e as cenas de um vídeo, as mensagens do assistente de criação, as descrições das personagens, da sua voz, dos ambientes e dos objetos, as letras de canções, os acontecimentos do mundo ao vivo dos avatares (Live) e as descrições automáticas dos materiais de base são escritos pelo modelo Gemini, que a Google Cloud EMEA Limited (Irlanda) explora por nossa conta na qualidade de subcontratante, com base no acordo de tratamento de dados da Google Cloud. Enviamos-lhe apenas o que precisa para escrever o texto: o seu pedido e as suas mensagens no assistente, as descrições das personagens e dos ambientes, a língua e o formato do vídeo e as fotografias e os fotogramas de vídeo que adicionou como material de base ou como anexo no chat de criação — estes últimos só depois de um controlo de segurança no nosso servidor. Não lhe enviamos gravações de voz nem dados de pagamento. O tratamento decorre em centros de dados situados na União Europeia e a Google não utiliza estes dados para treinar os seus modelos.

Para efeitos de determinação da taxa de IVA, verificação do país de residência e seleção do gateway de pagamento localmente competente, utilizamos a base de dados IP Geolocation by DB-IP (fornecida sob licença CC-BY-4.0). O tratamento do endereço IP para este fim é efetuado de forma automatizada com o objetivo de determinar o país de ligação, sendo o endereço IP comparado com esta base de dados de geolocalização do nosso lado; o próprio endereço IP não é vendido nem transmitido ao fornecedor da base de dados (DB-IP) e não é utilizado para fins distintos da classificação geográfica da transação.

12. Transferências para países terceiros

Tratamos os dados prioritariamente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se, num caso concreto, ocorrer uma transferência para um país terceiro fora do EEE, asseguramo-la com base em garantias adequadas nos termos do art. 46.º do RGPD (por exemplo, as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia) ou numa decisão de adequação. A Google trata os dados destinados ao modelo Gemini (ponto 11) em centros de dados situados na União Europeia. Se a Google os disponibilizasse aos seus subcontratantes ulteriores fora do EEE, a transferência seria assegurada pelo acordo de tratamento de dados da Google Cloud com base numa decisão de adequação ou nas cláusulas contratuais-tipo.

13. Definição de perfis e decisões automatizadas

Utilizamos sistemas automatizados para controlos de segurança (GATE 0–3), moderação e prevenção de abusos. Não realizamos definição de perfis para fins de marketing que produza efeitos jurídicos sobre si sem a possibilidade de revisão humana. As decisões com impacto significativo (remoção de conteúdo, suspensão da criação) são passíveis de revisão por uma pessoa.

14. Partilha e "Sharables"

O conteúdo que decidir partilhar será disponibilizado de acordo com o modo de partilha que escolher — quer diretamente a um utilizador registado concreto através de um token de acesso único, quer na secção interna Shared Creations. Os média partilhados através da funcionalidade "Sharables" abrem-se apenas dentro da conta Kiult do destinatário (ecossistema interno fechado) e não estão disponíveis para descarregamento direto para o dispositivo. As condições de licenciamento dessa partilha são reguladas pelos Termos de Utilização (Section 4).

15. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados (hash das palavras-passe, gestão de acessos, separação dos armazenamentos). Contudo, nenhuma transmissão através da internet é totalmente segura e não podemos garantir segurança absoluta.

16. Alterações da presente Política

Podemos atualizar a presente Política. Informá-lo-emos das alterações substanciais por meio adequado (por exemplo, por correio eletrónico ou por aviso na aplicação). A versão em vigor está sempre disponível no Sistema SaaS com indicação da data da última atualização.